Versão 1.0 · Publicado em 18/09/2026

Termo de Tratamento de Dados (DPA) — HORUNO e Estabelecimento

Versão 1.0

Este Termo integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais de clientes finais, no qual o Estabelecimento figura como Controlador e a HORUNO como Operadora, nos termos da LGPD.

1. Objeto e finalidade

A HORUNO tratará dados pessoais de clientes finais exclusivamente para viabilizar o serviço de agendamento e as funcionalidades contratadas pelo Estabelecimento, seguindo suas instruções.

2. Obrigações da HORUNO (Operadora)

  • Tratar os dados somente conforme as instruções do Controlador e a finalidade contratada.
  • Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas.
  • Garantir isolamento lógico dos dados entre estabelecimentos (cada estabelecimento acessa apenas os próprios dados).
  • Apoiar o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares e a autoridades.
  • Comunicar ao Controlador, sem demora, incidentes de segurança relevantes.
  • Utilizar suboperadores apenas sob obrigações equivalentes de proteção.

3. Obrigações do Estabelecimento (Controlador)

  • Determinar as finalidades e possuir base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes.
  • Fornecer informações corretas e obter, quando necessário, as autorizações aplicáveis.
  • Responder às solicitações de seus titulares, com o apoio operacional da HORUNO.

4. Suboperadores

O Controlador autoriza a HORUNO a utilizar os suboperadores listados na área "Privacidade e Dados", que atuam sob contrato e obrigações de segurança.

5. Devolução e eliminação

Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a política de retenção, salvo obrigação legal de guarda.

6. Incidentes

A HORUNO manterá registro de incidentes de segurança e apoiará o Controlador nas comunicações à ANPD e aos titulares, quando aplicável.