Termo de Tratamento de Dados (DPA) — HORUNO e Estabelecimento
Versão 1.0
Este Termo integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais de clientes finais, no qual o Estabelecimento figura como Controlador e a HORUNO como Operadora, nos termos da LGPD.
1. Objeto e finalidade
A HORUNO tratará dados pessoais de clientes finais exclusivamente para viabilizar o serviço de agendamento e as funcionalidades contratadas pelo Estabelecimento, seguindo suas instruções.
2. Obrigações da HORUNO (Operadora)
- Tratar os dados somente conforme as instruções do Controlador e a finalidade contratada.
- Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas.
- Garantir isolamento lógico dos dados entre estabelecimentos (cada estabelecimento acessa apenas os próprios dados).
- Apoiar o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares e a autoridades.
- Comunicar ao Controlador, sem demora, incidentes de segurança relevantes.
- Utilizar suboperadores apenas sob obrigações equivalentes de proteção.
3. Obrigações do Estabelecimento (Controlador)
- Determinar as finalidades e possuir base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes.
- Fornecer informações corretas e obter, quando necessário, as autorizações aplicáveis.
- Responder às solicitações de seus titulares, com o apoio operacional da HORUNO.
4. Suboperadores
O Controlador autoriza a HORUNO a utilizar os suboperadores listados na área "Privacidade e Dados", que atuam sob contrato e obrigações de segurança.
5. Devolução e eliminação
Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a política de retenção, salvo obrigação legal de guarda.
6. Incidentes
A HORUNO manterá registro de incidentes de segurança e apoiará o Controlador nas comunicações à ANPD e aos titulares, quando aplicável.